A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) emitiu uma portaria com o propósito de estabelecer diretrizes para o transporte de animais de estimação e de apoio emocional em voos tanto nacionais quanto internacionais. O objetivo principal é unificar todas as regulamentações em um único documento, tornando as condições e responsabilidades das companhias aéreas ao oferecer esse serviço mais transparentes para os consumidores.