Em outubro de 2024, o Ministério de Portos e Aeroportos do Brasil lançou o Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA), visando aprimorar a segurança e o conforto de animais domésticos durante viagens aéreas. Desenvolvido em colaboração com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e com contribuições da sociedade civil, o PATA estabelece um Código de Conduta para companhias aéreas, alinhado às melhores práticas internacionais.
Principais Diretrizes do PATA:
1. Modalidades de Transporte: O plano define três formas de transporte para cães e gatos:
• Na cabine, acompanhando o passageiro.
• Como bagagem despachada no compartimento inferior.
• Exclusivamente no compartimento inferior, como carga.
As companhias aéreas são responsáveis por orientar os tutores sobre a modalidade adequada para cada situação e podem impedir o embarque caso os requisitos de segurança não sejam atendidos.
2. Animais de Suporte Emocional: Conforme a legislação brasileira, o PATA equipara animais de suporte emocional a animais de estimação, diferenciando-os de cães de serviço, e os sujeita às mesmas normas de transporte.
3. Medidas Preventivas: O plano exige:
• Disponibilização de serviços veterinários para emergências.
• Treinamento periódico das equipes envolvidas no transporte animal.
• Instalação de dispositivos para rastreabilidade dos animais durante todas as etapas da viagem.
Essas medidas visam garantir a segurança e o bem-estar dos animais transportados.
4. Transparência e Comunicação: As companhias aéreas devem:
• Divulgar relatórios trimestrais detalhando a quantidade de animais transportados e quaisquer incidentes ocorridos.
• Manter canais de comunicação ativos para orientar os tutores sobre o transporte.
• Elaborar um Guia de Boas Práticas para auxiliar os tutores na preparação dos animais para a viagem.
Em caso de eventos que comprometam a saúde dos animais, a companhia aérea deve emitir um laudo técnico em até 45 dias e adotar medidas corretivas após a apuração dos fatos.
Embora a adesão ao PATA não seja obrigatória, sua implementação é fundamental para assegurar que os animais recebam o respeito e a segurança que merecem durante o transporte aéreo, além de proporcionar tranquilidade aos tutores. A Macari Travel apoia iniciativas como o PATA e está comprometida em garantir viagens seguras e confortáveis para você e seus animais de estimação.
